TERMOS DE USO

Última atualização: junho de 2025

1. SOBRE A PLATAFORMA

O Bolão Copa FIFA (bolaocopafifa.com.br) é uma plataforma de tecnologia que fornece ferramentas para organização de bolões esportivos entre grupos de pessoas — amigos, familiares, colegas de trabalho ou clientes.

A plataforma não é uma casa de apostas, não opera jogos de azar e não é intermediária financeira. Não garantimos, gerenciamos nem distribuímos prêmios. Toda a operação financeira do bolão ocorre diretamente entre o Organizador e os Participantes, sem envolvimento da plataforma.

O Bolão Copa FIFA não possui qualquer vínculo, parceria ou afiliação com a FIFA, a CBF ou qualquer entidade esportiva oficial. O uso do termo "Copa" é meramente descritivo do contexto esportivo ao qual a ferramenta se aplica.

2. DEFINIÇÕES

  • "Plataforma": o sistema Bolão Copa FIFA e todos os seus recursos disponíveis em bolaocopafifa.com.br.
  • "Organizador": pessoa física que contrata um plano da plataforma, cria e gerencia um bolão.
  • "Participante": pessoa convidada pelo Organizador para participar de um bolão criado na plataforma.
  • "Bolão": competição informal de palpites esportivos criada por um Organizador para um grupo fechado de Participantes.
  • "Cota": valor definido pelo Organizador e pago pelos Participantes diretamente ao Organizador via Pix, como contribuição para o prêmio do bolão.

3. LEGALIDADE DOS BOLÕES

Bolões esportivos realizados entre pessoas conhecidas, com organização por pessoa física, sem fins lucrativos para o organizador além da própria participação, são permitidos no Brasil conforme entendimento corrente da legislação vigente.

O Organizador é responsável por assegurar que o bolão que cria respeita as leis aplicáveis em sua localidade. A plataforma não se responsabiliza pelo uso inadequado da ferramenta para finalidades vedadas por lei.

4. PLANOS E PAGAMENTO

4.1. O acesso às funcionalidades da plataforma pelo Organizador é condicionado ao pagamento de um dos planos disponíveis:

  • • Plano Pessoal: R$ 29,00 (até 15 participantes)
  • • Plano Grupo: R$ 59,00 (até 30 participantes)
  • • Plano Empresa White Label: R$ 129,00 (até 999 participantes)

4.2. O pagamento é realizado via Pix diretamente ao responsável pela plataforma, com confirmação manual.

4.3. O valor pago refere-se ao uso da ferramenta durante toda a Copa do Mundo de 2026 e não é reembolsável após a liberação do acesso, exceto nas hipóteses previstas no item 4.4.

4.4. Em caso de cancelamento definitivo da Copa do Mundo de 2026 pela entidade organizadora, o Organizador terá direito a crédito integral do valor pago para uso em edição futura da plataforma.

4.5. O pagamento das cotas pelos Participantes ao Organizador ocorre fora da plataforma, via Pix, e é de responsabilidade exclusiva do Organizador. A plataforma não intermedia, cobra, retém nem garante esses valores.

4.6. A plataforma retém 5% (cinco por cento) do total arrecadado pelas cotas dos participantes como taxa de serviço pelo uso da plataforma. O valor líquido disponível para premiação corresponde a 95% (noventa e cinco por cento) do total arrecadado, distribuído conforme as regras configuradas pelo Organizador.

5. RESPONSABILIDADES DO ORGANIZADOR

5.1. O Organizador é o único responsável por:

  • a) Coletar os valores de cota dos Participantes;
  • b) Confirmar pagamentos e liberar acessos;
  • c) Distribuir o prêmio ao(s) vencedor(es) conforme as regras configuradas no bolão;
  • d) Inserir os resultados dos jogos corretamente;
  • e) Garantir que as regras do bolão sejam respeitadas.

5.2. A plataforma não se responsabiliza por:

  • a) Inadimplência do Organizador perante Participantes;
  • b) Disputas entre Organizador e Participantes sobre valores, regras ou premiação;
  • c) Resultados inseridos incorretamente pelo Organizador;
  • d) Palpites não realizados por esquecimento do Participante dentro do prazo disponível.

6. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

6.1. A plataforma se compromete a:

  • a) Manter o sistema disponível durante a Copa do Mundo de 2026, com esforços razoáveis de continuidade;
  • b) Calcular a pontuação automaticamente conforme as regras do modo de jogo selecionado;
  • c) Garantir a integridade dos palpites registrados;
  • d) Proteger os dados dos usuários conforme a Política de Privacidade.

6.2. A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta do sistema e não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidades técnicas, desde que não causadas por negligência grave.

7. CONDUTA PROIBIDA

É vedado ao usuário da plataforma:

  • a) Criar bolões com finalidade de lucro pessoal do Organizador às custas dos Participantes (pirâmide ou esquema similar);
  • b) Utilizar a plataforma para intermediação financeira não autorizada;
  • c) Fornecer dados falsos no cadastro;
  • d) Tentar acessar áreas restritas do sistema;
  • e) Reproduzir, copiar ou redistribuir o sistema ou qualquer parte dele sem autorização.

8. PLANO EMPRESA WHITE LABEL

8.1. O Plano Empresa permite que pessoas jurídicas ou físicas criem uma experiência de bolão com identidade visual própria (logo, cores, link personalizado).

8.2. A empresa contratante é responsável pela condução do bolão com seus clientes ou colaboradores, incluindo coleta de cotas, distribuição de prêmios e definição de regras de premiação.

8.3. O uso da plataforma para fins de marketing ou engajamento comercial é permitido, desde que não caracterize jogo de azar ou loteria não autorizada.

9. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

9.1. O Organizador pode encerrar seu bolão a qualquer momento pelo painel. Os dados ficam disponíveis por 30 dias após o encerramento e são removidos em seguida.

9.2. A plataforma pode suspender o acesso de usuários que violem estes Termos, sem direito a reembolso.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese a plataforma será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema, além do valor pago pelo plano contratado.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A plataforma pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

bolaocopafifa.com.br

WhatsApp: (16) 99791-4071